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Data do documento	Título	Autor(es)
12-Dez-2014	O SIMBOLISMO DA LEI DE N.º 11.705/08, A “LEI SECA” NA PERSPECIVA DE MARCELO NEVES	Siqueira, Afonso Natan Sodré
18-Dez-2014	CASAMENTO HOMOAFETIVO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Costa, Rayssa Fernanda Cunha
16-Dez-2014	EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: aspectos gerais e adequação social	Martins, Willgner da Silva
12-Dez- 14	O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO	Guimarães, Allisson Gomes
2013	JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DEMOCRACIA: a memória, a verdade e a justiça como mecanismos transicionais no Brasil	Ferreira, Maycon Rangel Abreu
2013	DIREITO DE PREFERENCIA NA LEI DO INQUILINATO 8.245/91	Santos, Paula Roberta Borges
2013	A NOVA LEGISLAÇÃO DO DIVÓRCIO E SUAS IMPLICAÇÕES NA CELERIDADE E PACIFICAÇÃO PROCESSUAL: “o divórcio sem culpa”.	Coelho, Ana Paula Lopes
2013	RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR EM DECORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA	Vieira, Rodrigo Barbosa
2013	UM NOVO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS	Nascimento, Pablo Pereira
2013	A TUTELA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA LEI DE IMPROBIDADE	Madeira, Pablo Savigny Di Maranhão Vieira
2013	A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E OS MODOS DE VIDA TRADICIONAIS NA ILHA DE SÃO LUÍS/MA: aspectos jurídicos da luta pelo território na Comunidade Pindoba	Linhares, Paulo César Corrêa
2013	A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE	Oliveira, Rayana Lima
2013	TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS APÓS A NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	Lima, Laís Rabelo
2013	CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS	Costa, Sylvio Rafael Gomes
2013	AÇÕES AFIRMATIVAS NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E LEI 12.711/12: uma interpretação do conceito de “escola pública” à luz dos princípios do Direito Administrativo e sua abrangência em relação à entidades educacionais filantrópicas e beneficentes	Macêdo Junior, Luiz Carlos Teixeira de
2013	DESAPROPRIAÇÃO ESPECIAL URBANA: análise da função social da propriedade imóvel urbana e da sanção por sua inobservância	Duarte, Luísa Rocha
2013	OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: como o direito à igualdade foi construído a partir da Constituição de 1988 até os dias atuais	Taveira, Jôyce Cicelly
2013	TRIBUNAL DO JÚRI E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO	Lobo, Márcia Mafra
2013	A COBRANÇA ILEGAL DE FORO, LAUDÊMIO E TAXA DE OCUPAÇÃO NA ILHA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO	Lopes, Ludmilla Gomes de Oliveira
2013	A POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA DIANTE DA DIFICULDADE PROBATÓRIA DO ASSÉDIO MORAL	Carvalho, Josielton Cunha