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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Alternativas ao "efeito tiririca": A crise do sistema de voto proporcional e o voto distrital como substituto	GARCÊS, Afonso Henrique Machado
26-Jan-2018	Em busca da democracia tributária: a ilegitimidade da majoração de alíquotas e criação de tributos sem consulta popular	SAMPAIO, Mylla Maria Sousa
2017	O estado de coisas inconstitucional e o sistema de justiça criminal brasileiro	LEITE, Klícia Waléria
1-Fev-2018	A (Im)possibilidade de participação de parentes do gestor público no procedimento licitatório: uma questão de princípios e competências	DAVID JÚNIOR, Francisco Carlos
12-Jan-2018	Tribunal do Júri: a procedimentalização dos princípios constitucionais como instrumento garantidor da (in)justiça dos veredictos	MATNI BISNETO, Wady Miguel
23-Jan-2018	Contratos administrativos de prestação de serviços: fragilização do vínculo contratual advindo da restrição à aplicação da exceção do contrato não cumprido	GARCIA, Wesllen Cunha
18-Jan-2018	Ressocialização de mulheres encarceradas: um estudo no complexo penitenciário feminino de São Luís - MA	BRITO, Reginaldo Ferreira
26-Fev-2018	A missão do Superior Tribunal de Justiça enquanto corte suprema da ordem jurídica brasileira	HELUY, Carolinna Lacerda
2-Fev-2018	Crimes contra a ordem tributária: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo	GOMES, Jamila Paiva
29-Jan-2018	O custo do direito à saúde: o impacto das decisões judiciais no orçamento público	CARVALHO, Beatriz Cantanhede
5-Fev-2018	Democratização do ensino superior: análise da implantação do Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Maranhão (2009 – 2017)	SOARES, Marcelo Augusto Nunes
21-Fev-2018	Desafios para a recuperação do crédito tributário da União: uma análise sobre a efetividade da cobrança judicial e o protesto da CDA	OLIVEIRA, Fernanda di Paula da Silva de
22-Jan-2018	Direito ao esquecimento e o superinformacionismo: a colisão entre um direito da personalidade e as liberdades de expressão, de informação e de imprensa	FALCÃO, Ana Carolina De Oliveira
9-Fev-2018	O direito ao esquecimento no âmbito virtual	SILVA JUNIOR, Helio Lira
17-Jan-2018	Direito à manutenção da estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista privatizadas	SAMPAIO, Sabrina Batista
19-Jan-2018	Consagração dos direitos do embrião: a possibilidade, por seus legitimados, de pleitear danos morais e afetivos advindos da morte do embrião por ação de Contraceptivo de Emergência	FURTADO, Alexandre Magno Morais
2017	Eficácia da Lei Seca no Maranhão, aspectos legais e administrativos: análise da atuação do DETRAN/MA no combate ao uso de álcool na direção veicular	SILVA, Flavio Vieira da
26-Jan-2018	Mulher negra, raça e gênero: o feminismo negro como caminho para a efetivação do direito à igualdade	CUNHA, Ana Valéria Lima
17-Jan-2018	O fenômeno da judicialização na sociedade contemporânea: análise da prestação jurisdicional, a partir de dados do CNJ sobre a justiça maranhense nos últimos 10 anos	SOEIRO, Susanny Monteiro
22-Jan-2018	Foro por prerrogativa de função: perspectiva histórica e Poder Legislativo Brasileiro	CORRÊA, Illana Arruda Pinto