DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO

Abstract

A presente monografia tratará sobre a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito de família em decorrência do abandono afetivo, com enfoque nas relações materno-parterno filiais. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, além de pesquisas jurisprudenciais. Num primeiro momento traçaremos um breve histórico da família, evidenciando suas transformações com o advento da Constituição de 88, abordaremos também sobre o poder familiar e suas implicações na entidade familiar e finalmente elencamos os princípios constitucionais presente no direito de família, tendo como principais, o da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o da afetividade. A seguir é feita uma análise do direito à convivência familiar presente na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e buscamos demonstrar também o papel fundamental dos pais na formação de seus filhos. Em um segundo momento estudaremos o instituto da responsabilidade civil com a exposição de sua função e dos requisitos inerentes a este dando um enfoque no dano moral. Por fim realizou-se uma análise sobre o fenômeno do abandono afetivo e sobre a incidência do instituto da responsabilidade civil em decorrência deste fenômeno. Concluímos com a exposição de decisões judiciais em especial a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial nº 1159242/SP que entendeu pela possibilidade de responsabilidade civil dos pais, em sede de dano moral, em decorrência de abandono afetivo suportado pelos seus filhos.