A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico busca explanar o fenômeno da terceirização sob a perspectiva do sistema constitucional brasileiro. Para tanto, será abordado, em primeiro plano, a origem histórica da terceirização no mundo e no Brasil. Também, será feita uma descrição das hipóteses de terceirização lícita no sistema jurídico brasileiro e suas principais características. Posteriormente, analisar-se-á todo o arcabouço principiológico que envolve o Direito do Trabalho, além disso, será feito um estudo sobre os principais princípios e dispositivos constitucionais correlacionados a esta temática. Por fim, tratar-se-à do trabalho como um direito fundamental com o fim de averiguar se a terceirização é ou não compatível com o Ordenamento jurídico brasileiro.