A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM TIMOR LESTE E SEU PAPEL NA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO POVO TIMORENSE

Abstract

A presente monografia analisa o uso da prática da intervenção humanitária e a atuação das Nações Unidas por meio de missões em Timor Leste como formas de proteção dos direitos humanos nesse país. Com o surgimento e consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos, foi possível a relativização dos princípios da soberania dos Estados e o princípio da não intervenção, com o escopo de proteger povos que pudessem sofrer violações a esses direitos. O advento da ONU também repercutiu nos casos de violações graves e sistemáticas aos direitos humanos, uma vez que passaram a ser alvo de preocupação da comunidade internacional, sendo discutidos e combatidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas por meio do uso da força. As intervenções humanitárias e as missões autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU após a Guerra Fria têm demonstrado que houve uma ampliação do conceito de ameaça paz e segurança internacional, entrando nesse rol assuntos relativos às violações dos direitos humanos. Nesse contexto, o presente estudo busca analisar a atuação das Nações Unidas em Timor Leste, a fim de verificar como essa atuação contribuiu para a criação de condições para a proteção dos direitos humanos no país.