Colisão de direitos fundamentais: liberdades de expressão versus direitos da personalidade

Abstract

O trabalho em apreço tem como escopo realizar um estudo acerca dos direitos fundamentais constitucionais e um estudo sobre a utilização do princípio da proporcionalidade, por meio de parâmetros condicionantes, na ponderação envolvendo colisão desses direitos fundamentais constitucionais. Busca realizar um estudo da doutrina e da Lei de Colisão de Direitos Fundamentais proposta por Robert Alexy, bem como dos parâmetros condicionantes, a serem analisados quando da ocorrência de colisão de direitos fundamentais, sugeridos por diversos autores como Wilson Antonio Steinmetz, Luis Roberto Barroso, Anderson Schreiber. Tem por objetivo também a realização de um estudo de revisão bibliográfica dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade, bem como de institutos jurídicos correlatos. Por fim busca colacionar os parâmetros condicionantes utilizados nas decisões judiciais no Brasil e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos quando do julgamento de casos envolvendo colisão de direitos fundamentais.