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http://hdl.handle.net/123456789/2008| Título: | O instituto da colaboração premiada no combate às organizações criminosas |
| Autor(es): | MADEIRA, José Henrique Passos Leão |
| Palavras-chave: | Colaboração premiada Delação Processo penal Lei nº 12.850 de 2013 Organized crime Collaboration Criminal proceedings Law 12.850/13 |
| Data do documento: | 8-Fev-2018 |
| Editor: | Curso de Direito |
| Citação: | MADEIRA, J. H. P. L. O instituto da colaboração premiada no combate às organizações criminosas. 2017. 39 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017. |
| Resumo: | O objetivo desta monografia é dividido em duas linhas de pesquisa, primeiro estudou-se o crime organizado no Brasil, procurando desta forma, estabelecer o debate acadêmico e conhecer um pouco sobre esta atividade extremamente complexa e nociva para a sociedade brasileira. Já o segundo tema aqui estudado, foi o instituto da colaboração premiada como ferramenta utilizada no combate a essas organizações, com ênfase na Lei nº 12.850 de 2013. O dispositivo legal foi analisado sob uma ótica macroscópica, seus pontos mais importantes e sua relevância no incremento do poder de investigação que o instituto entrega ao estado contra as organizações criminosas. De maneira contínua, também foi analisado a evolução do instituto e as diversas críticas direcionadas a ele, fazendo o contraponto de ideias. Por fim, identificou-se a eficácia da aplicação do instituto, trazendo elementos de casos reais onde foi utilizado delações para prosseguir de maneira mais rápida no andamento das investigações. |
| Descrição: | The objective of this monograph is divided into two lines of research, first there was the study of organized crime in Brazil, tried to encourage academic debate and study a little more about this extremely complex and harmful activity for Brazilian society. The second theme studied here, were agreements with benefits for criminals as a tool used in combating criminal organizations, based on law number 12.850/13. The most importants points of this law were analyzed, and identified the increased investigative power that the institute gives to the government against criminal organizations. Also analyzed the evolution of this institute and the various criticisms directed at it. At the end was identified effectiveness of the implementation of this institute, bringing real cases that were used the agreements with collaboration to pursue investigations. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2008 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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