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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2008
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dc.contributor.authorMADEIRA, José Henrique Passos Leão-
dc.date.accessioned2018-04-05T18:46:43Z-
dc.date.available2018-04-05T18:46:43Z-
dc.date.issued2018-02-08-
dc.identifier.citationMADEIRA, J. H. P. L. O instituto da colaboração premiada no combate às organizações criminosas. 2017. 39 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2008-
dc.descriptionThe objective of this monograph is divided into two lines of research, first there was the study of organized crime in Brazil, tried to encourage academic debate and study a little more about this extremely complex and harmful activity for Brazilian society. The second theme studied here, were agreements with benefits for criminals as a tool used in combating criminal organizations, based on law number 12.850/13. The most importants points of this law were analyzed, and identified the increased investigative power that the institute gives to the government against criminal organizations. Also analyzed the evolution of this institute and the various criticisms directed at it. At the end was identified effectiveness of the implementation of this institute, bringing real cases that were used the agreements with collaboration to pursue investigations.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo desta monografia é dividido em duas linhas de pesquisa, primeiro estudou-se o crime organizado no Brasil, procurando desta forma, estabelecer o debate acadêmico e conhecer um pouco sobre esta atividade extremamente complexa e nociva para a sociedade brasileira. Já o segundo tema aqui estudado, foi o instituto da colaboração premiada como ferramenta utilizada no combate a essas organizações, com ênfase na Lei nº 12.850 de 2013. O dispositivo legal foi analisado sob uma ótica macroscópica, seus pontos mais importantes e sua relevância no incremento do poder de investigação que o instituto entrega ao estado contra as organizações criminosas. De maneira contínua, também foi analisado a evolução do instituto e as diversas críticas direcionadas a ele, fazendo o contraponto de ideias. Por fim, identificou-se a eficácia da aplicação do instituto, trazendo elementos de casos reais onde foi utilizado delações para prosseguir de maneira mais rápida no andamento das investigações.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCurso de Direitopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectDelaçãopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectLei nº 12.850 de 2013pt_BR
dc.subjectOrganized crimept_BR
dc.subjectCollaborationpt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subjectLaw 12.850/13pt_BR
dc.titleO instituto da colaboração premiada no combate às organizações criminosaspt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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