União estável e os reflexos no registro de imóveis à luz dos princípios registrais

Abstract

Este trabalho analisa a união estável e as implicações no Registro de Imóveis à luz dos princípios registrais. No primeiro momento foram inferidos os principais conceitos e características amparados pela CF e pelo novo Código Civil, considerando assim uma instituição de família. Em seguida, sobre a evolução legislativa na união estável, no qual um desses avanços se referia a denominação do concubinato e com importância evoluiu na CF vigente equiparando-se a entidade familiar e posteriormente na legislação infraconstitucional consolidada no Código Civil e sob a ótica da lei 9.278/96, que assegurou que os bens adquiridos na constância do casamento e mediante pagamento constituem frutos do trabalho e da colaboração da família pertencendo, assim, em partes iguais ao casal, salvo se houver contrato escrito que estipule o contrário. Além disso, o presente trabalho também se referiu aos mesmos regimes adotados no matrimônio que devem ser adquiridos também na união estável, no qual a forma de ter a liberdade da escolha do regime de bens ocorre através do contrato escrito, inclusive se não houver tal contrato presume-se que o regime adotado será o da comunhão parcial de bens, influenciando diretamente no Registro de Imóveis. A pesquisa do referido trabalho foi baseada através de revisão da literatura, utilizando-se livros, artigos, revistas e sites jurídicos para a confecção deste trabalho, analisando-se e inserindo o que de mais representativo consta sobre o tema.