Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/123456789/2032| Título: | Abuso sexual contra crianças e adolescentes: estudo dos casos notificados no hospital universitário do Maranhão em 2016 |
| Autor(es): | SOARES, Larissa Karla Dias |
| Palavras-chave: | Violência Abuso Sexual Notificação Compulsória Violence Sexual Abuse Notification compulsory |
| Data do documento: | 2017 |
| Editor: | Curso de Direito |
| Citação: | SOARES, L. K. D. Abuso sexual contra crianças e adolescentes: estudo dos casos notificados no hospital universitário do Maranhão em 2016. 2017. 65 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017. |
| Resumo: | Com a promulgação da Constituição Federal, de 1988 entende-se a criança como um ser titular de direitos, em desenvolvimento e com preferência absoluta. A lei n.º 8.069/1990 considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aquele/a entre 12 e 18 anos incompletos. Dentro do repertório legal, garante-se que nenhuma criança e adolescente será objetivo de qualquer forma de negligência, discriminação, abuso, agressão, atrocidade e opressão apenado na forma de lei qualquer atentado, por omissão ou ação, a seus direitos fundamentais. Apesar de hoje estar instituído um sistema protetivo legal a violência contra crianças e adolescentes ocorre. Ante o exposto, a presente pesquisa teve como objetivos: quantificar os casos registrados na unidade de saúde através da pesquisa da população selecionada, sendo ela, todos jovens de ambos os sexos, de 0 (zero) ano até 18 (dezoito) anos notificados pelo HUUFMA no período de 1 (um) ano, especificamente o ano de 2016, objetivando descrever a prevalência de violência sexual contra crianças e adolescentes, além de identificar a sua incidência por faixas etárias, conhecer o perfil das vítimas e dos agressores, além de verificar a efetividade da notificação compulsória como instrumento de encaminhamento a justiça. |
| Descrição: | With the enactment of the Federal Constitution of 1988, the child is understood as a rightsholder, in development and with absolute preference. Law no. 8.069 / 1990 considers a child to be between 12 and 18 years of age incomplete and adolescents between 12 and 18 years old. Within the legal repertoire, it is guaranteed that no child and adolescent will be the target of any form of negligence, discrimination, abuse, aggression, atrocity and oppression grieving in the form of law any attempt, by omission or action, to their fundamental rights. Although a legal protection system is in place today, violence against children and adolescents occurs. In view of the above, the present research had as objectives: to quantify the cases registered in the health unit through the research of the selected population, being all young women of both sexes, from 0 (zero) to 18 (eighteen) years HUUFMA in the period of one year, specifically the year 2016, aiming to describe the prevalence of sexual violence against children and adolescents, as well as to identify their incidence by age groups, to know the profile of victims and aggressors, and to verify the effectiveness of compulsory notification as an instrument of referral to justice. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2032 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LarissaSoares.pdf | TCC | 368,57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.