A tutela coletiva dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Na atual sociedade de massa, onde um fornecedor pode disponibilizar seus produtos e serviços a uma grande quantidade de consumidores ao mesmo tempo, deve ser utilizado o mecanismo adequado à solução de conflitos decorrentes dessas relações, o processo coletivo. Nesse sentido, foram criadas diversas leis para proteção de determinados direitos compartilhados por uma coletividade ou grupo de pessoas. Ao utilizar a referida legislação para solução desses conflitos, o estado entrega às partes o que chamamos de tutela coletiva. A presente pesquisa trata dessa tutela coletiva na seara do consumidor. Para tanto, foi utilizado como opção metodológica a pesquisa qualitativa. E os resultados obtidos demonstraram sua importância para promoção do acesso à justiça, penalização efetiva dos infratores e contribuição para economia processual.