O sistema elétrico brasileiro como instrumento de desenvolvimento social e econômico

Abstract

O presente trabalho visa analisar a relação entre a energia elétrica e o desenvolvimento econômico e social de um país. Como elemento estratégico na infraestrutura base para o crescimento, a energia elétrica ganhou o patamar de direito protegido por diversas constituições brasileiras. Apesar disso, a história da eletricidade, no Brasil, é marcada por falhas estruturais e crises. Para garantir a continuidade do serviço, o setor se transformou. Nesse processo, o Estado deixou de ser executor do serviço. O plano de privatização do início da década de 1990 alcançou este campo de atuação. Assim, o Poder Público passou a assumir o polo de regulador do sistema por meio da Agência Reguladora – ANEEL e transferiu a titularidade da execução do serviço às concessionárias, sejam elas privadas ou estatais. Por outro lado, o consumidor (cidadão ou pessoa jurídica) tem sido penalizado e beneficiado com as mudanças no sistema. Como condutor das mudanças a agência reguladora precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre a lucratividade das empresas e o fornecimento com qualidade e quantidade ao consumidor. Por isso, ainda há desafios a serem atingidos, em especial a modicidade das tarifas, a universalização e a segurança energética. Caberá à nova estrutura do setor alcançar a excelência e se tornar alicerce para incluir o Brasil entre os países desenvolvidos.