O sistema carcerário feminino brasileiro à luz da lei de execução penal e dos métodos de ressocialização da mulher: busca por alternativas concretas de aperfeiçoamento dos presídios femininos no Brasil

Abstract

Certamente, os homens desde os primórdios representaram a maior população carcerária, contudo, nota-se que, atualmente, a taxa de mulheres criminosas cresce em ritmo exorbitante. Durante muito tempo não se deu atenção necessária a essa mulher encarcerada e as suas necessidades. Contudo, tal mentalidade vem sofrendo modificações nas ultimas décadas, fato que se observa, principalmente, com o advento da Lei de Execuções Penais, a qual foi responsável por instigar o processo de humanização do sistema penitenciário, e oferecer condições legais para viabilizar a ressocialização. Nesse passo, à vista de um sistema prisional falido, depreende-se que é imprescindível garantir à mulher encarcerada condições plenas de ressocialização e reintegração social, com objetivo de construir uma sociedade mais justa e igualitária.