A teoria da reserva do possível e sua aplicação nas políticas públicas

Abstract

No presente trabalho abordou-se a teoria da reserva do possível e sua aplicação nas políticas públicas. Dessa forma, diante do caso específico da reserva do possível que busca antes de tudo a efetividade dos direitos fundamentais, o presente estudo objetiva identificar as principais correntes de pensamento e seus respectivos argumentos quanto ao conteúdo dos direitos sociais, as limitações orçamentárias de sua implementação e a legitimidade do Judiciário, com o fim de estimular o debate deste tema tão relevante e complexo, bem como esclarecer determinados conceitos que suscitam dúvidas no meio jurídico. Para o desenvolvimento do estudo, adotou-se o método de abordagem indutivo. Além disso, como método de procedimento se aplicou o monográfico. Ao longo do trabalho analisa-se a teoria da Reserva do Possível, sob a perspectiva da sua origem, conceito e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, o exame ocorre de forma a comprovar cada um dos institutos, assim como a sua relação, a fim de constatar em que ponto a realização dos direitos sociais encontram obstáculo na teoria da reserva do possível. Por fim, os resultados apresentados evidenciam que os direitos fundamentais são de grande valor no ordenamento jurídico, visando assim, a perpetuidade de suas garantias sem que haja prejuízo algum ao direito social com o mínimo existencial sustentado pela Constituição Federal.