O princípio da insignificância e a reincidência: uma análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores

Abstract

Análise quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância em casos com réu reincidente de acordo com julgamentos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. O princípio da insignificância não está explicitamente descrito no ordenamento jurídico brasileiro. Por conta disso, a jurisprudência busca a delimitação de parâmetros para sua aplicação diante do caso concreto. Entre tais parâmetros, não resta clara sua aplicabilidade no caso de réu com crime anterior com sentença transitada em julgado, o que caracteriza a reincidência. Por conta disso, analisa-se neste trabalho como se busca a decisão final em caso de réu reincidente. Utilizam-se os parâmetros fornecidos pelos mais relevantes princípios penais relacionados ao princípio da insignificância. Também se demonstra os principais pontos da reincidência, com base em ensinamentos doutrinários. Posteriormente, analisam-se alguns julgamentos ocorridos, nos quais se percebe como as diferentes circunstâncias dos crimes envolvendo reincidência levam a argumentações e a resultados diferentes quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância. Ao fim, conclui-se que o caso concreto, por conta de suas inúmeras particularidades, fornece os diversos fatores que devem ser analisados para decidir-se pela aplicabilidade ou inaplicabilidade do princípio da insignificância, levando-se em conta a reincidência do réu.