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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2043
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dc.contributor.authorREIS, André Luiz da Costa Santos-
dc.date.accessioned2018-04-10T18:31:33Z-
dc.date.available2018-04-10T18:31:33Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationREIS, A. L. C. S. A parceria público-privada no poder judiciário e o CNJ: reflexões a respeito das (im)possibilidades, vantagens e consequências para o jurisdicionado brasileiro. 2017. 88 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2043-
dc.descriptionThe present study aims to analyze the decision of the National Council of Justice regarding the impossibility of contracting through the institute of Public-Private Partnerships by the national Judiciary. In the first moment, the work develops a brief historicity about this model of partnership, as well as its concept, modalities, guarantees and other characteristics. Below, it presents the legal nature, function and powers of the National Council of Justice. Soon after, it approaches the historicity of the consultation formulated by the Judicial Supervisory Court‟s Office of the State of Maranhao to the National Council of Justice. It then carries out a critical analysis of the position that denied use by the Judiciary. In the end, it explains the importance of a model of good administrative management within the Courts, pointing out their respective advantages and benefits.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo visa analisar a decisão do Conselho Nacional de Justiça a respeito da impossibilidade de contratação por meio do instituto das Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário nacional. No primeiro momento, o trabalho desenvolve breve historicidade sobre esse modelo de parceria, bem como, seu conceito, modalidades, garantias e demais características. Adiante, apresenta a natureza jurídica, a função e competências do Conselho Nacional de Justiça. Logo depois, aborda a historicidade da consulta formulada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão ao Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, realiza uma análise crítica sobre o posicionamento que negou a utilização pelo Poder Judiciário. Ao final, explana a importância de um modelo de uma boa gestão administrativa no âmbito dos Tribunais apontando suas respectivas vantagens e benefícios.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCurso de Direitopt_BR
dc.subjectParceria Público-Privadapt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectPublic Private Partnershipspt_BR
dc.subjectNational Council of Justicept_BR
dc.subjectJustice Powerpt_BR
dc.titleA parceria público-privada no poder judiciário e o CNJ: reflexões a respeito das (im)possibilidades, vantagens e consequências para o jurisdicionado brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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