Multiparentalidade: repercussões na obrigação alimentar e na adoção

Abstract

O Direito de Família sob a ordem constitucional inaugurada com a Constituição Federal de 1988, superou o conceito de família vigente até a sua promulgação. A família patriarcal, matrimonial e hierarquizada deu lugar a uma família plural que tem no afeto seu elo principal. É nesse contexto democrático de família, onde se reconhece a realização da felicidade de cada membro, que o presente trabalho buscou analisar a multiparentalidade e seus efeitos na obrigação alimentar e na adoção. Para tanto, se utilizou de uma revisão da literatura especializada e da análise da jurisprudência. Assim, se apresentou a evolução legal e doutrinária do conceito de família e sua base principiológica, buscou-se conceituar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos relativos a alimentos e adoção. Ao que se constata que o direito de família brasileiro de base principiológica e que tem no macro princípio da dignidade da pessoa humana uma referência, teve nos tribunais o reconhecimento da multiparentalidade como possibilidade jurídica. Ao reconhecer a multiparentalidade, os múltiplos pais se obrigam na medida de suas capacidades à obrigação alimentar e viu-se que o instituto da adoção deve ser flexibilizado diante de casos inequívocos de múltiplos pais para que se reconheça a multiparentalidade.