Minha casa.: e a minha vida?

LEITE, Nathalia Araujo da Silveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2048

Título:	Minha casa.: e a minha vida?
Autor(es):	LEITE, Nathalia Araujo da Silveira
Palavras-chave:	Moradia Dignidade Urbanismo Home Dignity Urbanism
Data do documento:	2017
Editor:	Curso de Direito
Citação:	LEITE, N. A. S. Minha casa.: e a minha vida?. 2017. 58 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Resumo:	Esse trabalho faz uma análise do Programa Minha Casa Minha Vida, interfaceando com os conceitos da função social da cidade, inicialmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e posteriormente regulamentados pelo Estatuto da Cidade em 2001. Através da interdisciplinaridade entre o Direito e o Urbanismo, são descritas as particularidades do Programa Minha Casa Minha Vida conforme a Lei n. 11.977/2009 e normas acessórias, ao passo em que é feita uma abordagem do Programa sob os aspectos norteadores para a moradia digna, definidos pela Carta de Atenas de 1933: habitação, trabalho, lazer e mobilidade urbana.
Descrição:	This paper analyzes the “Minha Casa Minha Vida” Program, linking it with the concepts of the social function of the city, originally set in the Federal Constitution of 1988 and subsequently regulated by the City Statute in 2001. The particularities of the “Minha Casa Minha Vida” Program are described according to law number 11.977/2009 and others, through the interdisciplinarity between law and urbanism, and an approach of the Program is done by the guiding aspects of the decent housing, defined by the Letter of Athens of 1993: housing, employment, leisure and urban mobility.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/2048
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
NathaliaLeite.pdf	TCC	344,24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas