A conciliação e a mediação como métodos consensuais de solução de conflitos na seara do novo Código de Processo Civil brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo apresentar os meios consensuais de solução de conflitos no Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/15, bem como refletir sobre as mudanças realizadas por esta legislação. Dentre os meios alternativos para a solução de conflitos jurisdicional, damos destaque para a mediação e para a conciliação. A conciliação e a mediação têm se constituído formas eficazes na solução de lides. Além de promover a harmonia social, através da solução pacífica dos conflitos, a mediação e a conciliação são importantes ferramentas que retratam um modo eficaz de acesso à justiça. A grande valoração aos métodos consensuais de solução de conflito, trazida pelo Novo Código, se justifica por serem mais céleres e libertos de onerosidade, e também, na esperança que a aplicação desses métodos ajudará a solucionar a grave crise que sofre o Judiciário nos dias atuais, a grande quantidade de processos parados, sem solução. O estímulo a esses métodos consensuais de solução de conflitos, significa não só uma forma célere de resolver as lides do Judiciário, mas também se constitui em uma importante ferramenta de desenvolvimento da cidadania. O estímulo à autocomposição é um reforço à participação da população no exercício do poder, na solução dos litígios.