Mediação e empoderamento social na resolução de controvérsias: estudo de caso do projeto MEDIANDO da Universidade Federal do Maranhão

Abstract

Desde o início da vida em sociedade, saber lidar com conflitos tem-se mostrado um desafio, que gradativamente vem sendo sobrepujado, sob a perspectiva das conquistas dos Direitos Humanos e Fundamentais, como a cidadania e dignidade. O mundo jurídico, não alheio a este fato tem evoluído e se adequado às novas demandas, à exemplo, a Constituição Federal Democrática Brasileira de 1988, marco histórico que definitivamente validou a participação popular na vida pública. Compreender a história da sociedade no que tange seu cotidiano e dos possíveis conflitos gerados por este convívio, bem como os meios utilizados para reestruturar esses laços afetados é imprescindível para compreensão das relações sociais. Acesso à Justiça, cidadania, assistência jurídica e Mediação Comunitária, é sem dúvida uma linha do tempo evolutiva, que demonstra o desenvolver das relações e das conquistas sociais. Analisar de onde se veio e por onde se passou, é, indubitavelmente, o melhor caminho para prospectar onde a humanidade pode chegar. Os Núcleos de Prática Jurídica, dentro das universidades, têm se mostrado um método eficaz de integração e formação de cidadania, onde as populações menos assistidas têm a oportunidade de conhecer seus direitos, enquanto cidadãos e agente de modificação social. Definir o papel social do cidadão e das instituições que ensinam as ciências jurídicas não é uma curiosidade, mas sim, uma necessidade.