Contrato de financiamento habitacional: princípio da pacta sunt servanda e a revisão contratual

Abstract

Este trabalho tem por finalidade estudar a ação de revisão dos contratos de financiamento habitacional e a flexibilização do princípio da pacta sunt servanda, assim como as principais causas que levam à ação revisional. Tal análise se fez a partir da observação do grande número de ações de revisão relacionadas às cláusulas que compõem o contrato de financiamento habitacional desfavoráveis ao mutuário, contrariando, assim, ao princípio do equilíbrio contratual e da boa-fé. Utilizou-se como referência neste trabalho a pesquisa bibliográfica, doutrina, jurisprudência e artigos. Inicialmente estuda-se a possibilidade de flexibilização do princípio da pacta sunt servanda nos referentes contratos e sua evolução histórica e aplicação nos contratos atuais. Posteriormente, aborda-se sobre o conceito de contrato de financiamento habitacional, suas peculiaridades e modalidades, além de sua caracterização como contrato de adesão. O último capítulo versa sobre a revisão dos contratos de financiamento habitacional, a partir da presença de cláusulas abusivas nos contratos, capitalização de juros, venda casada entre outros. A importância deste tema deve-se pela necessidade de se conhecer os diversos abusos verificados nos contratos de financiamento habitacional e a possibilidade de se utilizar a ação revisional com o objetivo de se atingir o equilíbrio contratual.