Os desafios na implementação da lei n.º 10.639/2003 no currículo do ensino fundamental II da escola municipal“Paulo Freire”, na cidade de São Bernardo-Ma

Abstract

Este trabalho objetivou analisar os desafios na implementação da Lei n.º 10.639/2003, no currículo do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Municipal“Paulo Freire”, na cidade de São Bernardo-MA. A Lei de n.º 10.639/2003 versa acerca da obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, nos Ensinos Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas de todo o país. Compreender os processos que dificultam a aplicação da Lei nº 10.639/2003, no currículo escolar do Ensino Fundamental do município de São Bernardo, situado no Estado do Maranhão, é de fundamental importância para que possamos avançar na efetivação dessa política. Ao analisar esse tema nos questionamos: quais são os entraves e desafios que levam a não implementação da referida temática na sala de aula pelos profissionais da educação? O que leva os professores a não trabalhar a questão da Diversidade e o conhecimento a respeito das relações étnico-raciais na escola? A pesquisa surgiu a partir da nossa participação no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Subprojeto Interdisciplinar do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas/Sociologia, que aborda a temática da Lei, que inclui o ensino de História e Cultura Afro e Africana, na escola de Ensino Fundamental chamada Unidade Integrada “Bernardo Coelho de Almeida”, zona rural do município de São Bernardo-MA. A metodologia empregada na pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica com pesquisa de campo. No primeiro capítulo, discutimos o Currículo como uma questão de poder e dominação, tendo como análise a teoria crítica, na concepção de questionar a cultura existente na formação da sociedade brasileira. O currículo parte de narrativa de valorização da cultura das relações étnico-raciais que envolvem políticas públicas de ações afirmativas para a igualdade racial. No segundo capítulo, mostraremos o processo de aprovação de diversas leis que garante a igualdade das relações étnico-raciais no meio social, alémdos entraves que dificultaram a legalização da Lei n.º 10.639/2003. E no terceiro capítulo, relatamos a experiência vivenciada na escola pesquisada, “Paulo Freire”, no município de São Bernardo-MA, com os resultados obtidos pelo tema: “Os desafios na implementação da Lei n.º 10.639/2003 no currículo do Ensino Fundamental II”.