O constrangimento turístico sob a ótica do direito do consumidor

Abstract

O turismo é uma importante atividade econômica e social do estado do Maranhão atundo fortemente na geração de empregos, no aumento da arrecadação de impostos e no crescimento de diversos setores, como o comércio e os prestadores de serviços. Esse trabalho tem como objetivo investigar como a ética influencia a propaganda turística, como ocorrem os constrangimentos turísticos em São Luís e quais são os efeitos jurídicos de alguns destes constrangimentos. Utilizou-se uma investigação documental e pesquisa bibliográfica, a fim de apresentar alguns conceitos sobre constrangimentos turísticos na perspectiva de autores como Silvia Rubino (2009) e Paulo Sérgio Feuz (2003), a ética na propaganda, assim como a coleta de dados por meio de formulários para adquirir informações que permitissem o desenvolvimento da pesquisa e a observação de seus resultados. Utilizou-se a análise qualitativa a fim de identificar os incômodos turísticos sob a visão do próprio turista. Como resultado, apresenta-se um conceito de constrangimento turístico, diretamente relacionado ao processo de interação do turista com o produto turístico de São Luís. A gestão pública das cidades torna-se intrinsecamente ligada ao planejamento do turismo, podendo mutuamente ora atribuir valor ao setor, ora implicar-lhe em danos. A partir disto, preocupa-se em estudar a tutela do direito sob a dignidade e integridade do turista e de seu bem-estar enquanto consumidor.