Linchamentos: o exercício da autotutela como prática violadora dos princípios e garantias fundamentais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno do linchamento, fazendo uma abordagem quanto às violações ao monopólio punitivo do Estado e de como isso fere os princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição, a partir da análise de dados sobre a prática de linchamentos no Brasil, que remetem desde o período colonial. Tem como objetivo, também, estabelecer uma relação com as ideias acerca do estado de exceção e a exceção cotidiana que os linchamentos representam, dado que configura ato em que populares, por conta própria, cassam as funções dos órgãos estatais e agem por conta própria em busca de uma “justiça”. Com isso, discute, a partir deste aspecto, a forma como o estado enfrenta desafios na consecução de seus objetivos fundamentais, no intento de diminuir as desigualdades e formar uma república justa e menos desigual.