Liberdade sindical: aplicação dos recursos do fundo partidário como parâmetro para limitação do abuso do direito sindical

Abstract

Os sindicatos sempre possuíram, desde sua formação, especial relevância em nossa sociedade. E, para exercer seu papel, usufruem de autonomia frente ao Estado e a outros poderes, assegurada pelo princípio da liberdade sindical. Esse princípio foi conquistado através de um longo processo pelos trabalhadores. O respeito a esse preceito é fundamental para que essas entidades possam agir livres de influências e interferências externas ou internas. Porém, aproveitando-se das prerrogativas asseguradas por essa liberdade, as entidades sindicais abusam dos direitos a elas conferidos. Assim, devem ser investigados quais são esses abusos cometidos e o porquê de suas ocorrências. Em análise contínua, deve-se buscar uma forma de coibir esses abusos, limitando os direitos concedidos aos sindicatos, mas de forma a não configurar uma interferência demasiada na autonomia que lhes é conferida. Nesse sentido, a lei, por ser produto da vontade do povo, é a melhor forma de limitar a liberdade sindical. Para tal desiderato, pela similitude existente entre a natureza jurídica dos partidos políticos e os sindicatos, pode servir de paradigma a destinação legal que deve ser dada pelas agremiações partidárias aos recursos do fundo partidário.