Licitações e contratos administrativos: as fraudes e a atuação do poder judiciário

Abstract

As grandes mídias nunca relataram tantos casos de corrupção e fraudes envolvendo a Administração Pública e seus agentes. A população sem ter a quem recorrer, somente pode contar com a própria Administração Pública para resolver o problema. São grandes escândalos que envolvem enormes volumes de dinheiro público desviados dos mais diversos serviços que deveriam estar à disposição da população. Com este trabalho se almeja vislumbrar o que está sendo feito pelo Poder Judiciário e seus auxiliares no combate a corrupção e as fraudes envolvendo as licitações e os contratos administrativos, bem como refletir sobre as mais atuais discussões a respeito do tema. O estudo é baseado em conteúdo bibliográfico publicado na grande rede mundial de computadores quanto em impressos gráficos. Ao final verificou-se que o tema tem sido ponto fulcral em todo país, sendo discutido tanto pela população que, devido a proporção, começou a se interessar mais pela política; quanto pelos altos escalões do poder público. Órgãos ligados ao Poder Judiciário são outra peça chave para uma provável resolução do problema. A partir dos dados e informações coletadas, chega-se a conclusão de que as licitações e contratos administrativos são os alvos mais procurados pelos agentes públicos para conseguir, através de um despojado esquema que encadeia elementos regulamentados pela lei, desviar dinheiro público para enriquecimento próprio e até mesmo a manutenção no poder. Além disso podemos notar que o Poder Judiciário se move através de seus órgãos auxiliares atuando dentro dos limites estabelecidos em lei para combater esta prática abusiva e que tem conseguido bons resultados que a longo prazo podem mudar a história do Brasil.