Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2123
Título: Licitações e contratos administrativos: as fraudes e a atuação do poder judiciário
Autor(es): VIEGAS, Josivan de Jesus Soares
Palavras-chave: Licitações
Contratos Administrativos
Fraudes
Corrupção
Poder Judiciário
Bids
Administrative Contracts
Frauds
Corruption
Judicial power
Data do documento: 17-Dez-2017
Editor: Curso de Direito
Citação: VIEGAS, J. J. S. Licitações e contratos administrativos: as fraudes e a atuação do poder judiciário. 2017. 43 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Resumo: As grandes mídias nunca relataram tantos casos de corrupção e fraudes envolvendo a Administração Pública e seus agentes. A população sem ter a quem recorrer, somente pode contar com a própria Administração Pública para resolver o problema. São grandes escândalos que envolvem enormes volumes de dinheiro público desviados dos mais diversos serviços que deveriam estar à disposição da população. Com este trabalho se almeja vislumbrar o que está sendo feito pelo Poder Judiciário e seus auxiliares no combate a corrupção e as fraudes envolvendo as licitações e os contratos administrativos, bem como refletir sobre as mais atuais discussões a respeito do tema. O estudo é baseado em conteúdo bibliográfico publicado na grande rede mundial de computadores quanto em impressos gráficos. Ao final verificou-se que o tema tem sido ponto fulcral em todo país, sendo discutido tanto pela população que, devido a proporção, começou a se interessar mais pela política; quanto pelos altos escalões do poder público. Órgãos ligados ao Poder Judiciário são outra peça chave para uma provável resolução do problema. A partir dos dados e informações coletadas, chega-se a conclusão de que as licitações e contratos administrativos são os alvos mais procurados pelos agentes públicos para conseguir, através de um despojado esquema que encadeia elementos regulamentados pela lei, desviar dinheiro público para enriquecimento próprio e até mesmo a manutenção no poder. Além disso podemos notar que o Poder Judiciário se move através de seus órgãos auxiliares atuando dentro dos limites estabelecidos em lei para combater esta prática abusiva e que tem conseguido bons resultados que a longo prazo podem mudar a história do Brasil.
Descrição: The great media have never reported so many cases of corruption and fraud involving the Public Administration and its agents. The population without whom to resort, can only rely on the Public Administration itself to solve the problem. These are large scandals involving huge amounts of public money diverted from the most diverse services that should be available to the population. With this work it is hoped to glimpse what is being done by the Judiciary and its auxiliaries in the fight against corruption and fraud involving bids and administrative contracts, as well as reflect on the most current discussions on the subject. The study is based on bibliographic content published on the world wide web as in graphic forms. At the end it was verified that the theme has been the focal point in every country, being discussed so much by the population that, due to the proportion, began to be more interested in politics; and by the upper echelons of public power. Organs linked to the Judiciary are another key to a possible resolution of the problem. Based on the data and information collected, it is concluded that bids and administrative contracts are the targets most sought by public agents to achieve, through a stripped-down scheme that links elements regulated by law, to divert public money for own enrichment and even the maintenance in power. In addition, we can note that the Judiciary Branch moves through its auxiliary agencies acting within the limits established by law to combat this abusive practice and that has achieved good results that in the long run can change the history of Brazil.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2123
Aparece nas coleções:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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