A guarda compartilhada como instrumento de busca pela efetivação do princípio do melhor interesse do menor e a sua contribuição para o afastamento do instituto da alienação parental nas relações familiares

Abstract

O presente estudo tem por finalidade a demonstração da guarda compartilhada como um instrumento de efetivação do princípio do melhor interesse do menor, além de produzir um conhecimento sobre a forma pela qual ela contribui para o afastamento do instituto da alienação parental nas relações familiares. Tal estudo se iniciou com uma breve análise do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro, passando-se posteriormente para a produção de um conhecimento aprofundado sobre a proteção da criança e do adolescente pelo sistema normativo pátrio. Também houve uma análise do instituto da alienação parental e das suas consequências para a vida das crianças e dos adolescentes. O último capítulo preocupou-se em evidenciar os efeitos que a guarda na modalidade compartilhada produz para o desenvolvimento da chamada “responsabilidade parental”, além de concluir pela sua aptidão para propiciar a efetivação do princípio do melhor interesse do menor. Para tanto, utilizou-se como referência neste trabalho a pesquisa bibliográfica, doutrina e a jurisprudência. A importância deste tema deve-se pela necessidade da busca de melhores condições para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.