O fenômeno da judicialização na sociedade contemporânea: análise da prestação jurisdicional, a partir de dados do CNJ sobre a justiça maranhense nos últimos 10 anos

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar uma análise da prestação jurisdicional no estado do Maranhão ao longo da última década, a partir da análise de dados extraídos do relatório “Justiça em Números” (2007 a 2016). O relatório é resultado de pesquisa judiciária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que oferece um diagnóstico anual da Justiça brasileira, em todos os seus ramos de atuação, com dados oficiais e atualizados. Inicialmente, são apresentadas considerações relevantes sobre a configuração da Justiça brasileira, com um breve relato histórico, situando-a no contexto do desenvolvimento do serviço público no Brasil, expondo suas principais problemáticas; em seguida, há uma abordagem sobre a importância da gestão estratégica e sua incorporação na Administração Pública, incluindo-se o Poder Judiciário, dando destaque para a relevância do desempenho do Conselho Nacional de Justiça nesse contexto. Finalizando com uma análise dos gráficos comparativos construídos, que retratam a evolução temporal dos seguintes aspectos da Justiça maranhense: despesas, recursos humanos, gestão processual, litigiosidade, produtividade e informatização. Por tal análise, identifica-se que ainda permanece uma relevante disparidade entre a estrutura oferecida pela “máquina judiciária” com relação à demanda recebida, não obstante haja também pontos de progresso a serem destacados.