Direito ao esquecimento e o superinformacionismo: a colisão entre um direito da personalidade e as liberdades de expressão, de informação e de imprensa

Abstract

O direito ao esquecimento, decorrente dos direitos da personalidade à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, busca impedir que os indivíduos tenham equívocos cometidos no passado relembrados através dos diversos meios de comunicação, acarretando sofrimentos e prejuízos aos envolvidos. Essa situação é agravada em razão da sociedade de informação, marcada pelo compartilhamento imediato e constante de notícias e informações que, muitas vezes, invadem a esfera privada dos indivíduos. Diante desse contexto, surge uma colisão entre os direitos constitucionais fundamentais ao esquecimento e às liberdades de expressão, de informação e de imprensa. O presente trabalho, nesse caso, tem como objetivo fazer uma explanação acerca deste conflito, apresentando os métodos propostos pela doutrina e jurisprudência, sendo a técnica da ponderação o escolhido para sua solução.