A missão do Superior Tribunal de Justiça enquanto corte suprema da ordem jurídica brasileira

Abstract

A presente monografia busca analisar o papel do Superior Tribunal de Justiça ao atuar como Corte Suprema no Estado brasileiro. Para tanto, optou-se pelo método dialético, com análise e discussão das posições doutrinárias em face dos argumentos apresentados, assim como o método indutivo. A monografia divide-se em três capítulos, sendo que o primeiro objetiva descrever e comparar as duas principais tradições jurídicas do Ocidente – civil law e common law – especialmente no que tange ao papel dos juízes nos dois sistemas, a fim de demonstrar a atual aproximação entre as suas jurisdições à luz da evolução da teoria do Direito. O segundo capítulo pretende discutir o que se entende por Cortes Superiores e Cortes Supremas, e o terceiro, no que lhe concerne, investiga de que forma o Superior Tribunal de Justiça atua como uma Corte Suprema no Brasil. Conclui-se que o Superior Tribunal de Justiça, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, é visto como uma Corte Suprema e tem por papel interpretar de forma adequada a legislação infraconstitucional federal, promovendo a unidade do Direito mediante a formação de precedentes vinculantes. Nessa função, a atuação dessa Corte Suprema situa-se na raiz do Estado Constitucional, determinando uma prática primariamente interpretativa e proativa combinada com a formação de precedentes vinculantes horizontal e verticalmente. Desse modo, entrega-se às partes e à sociedade uma prestação jurisdicional justa e um precedente idôneo para a promoção da unidade do Direito.