Tribunal do Júri: a procedimentalização dos princípios constitucionais como instrumento garantidor da (in)justiça dos veredictos

Abstract

Este estudo monográfico, realizado mediante pesquisa documental e bibliográfica, analisa os princípios constitucionais atinentes ao Tribunal do Júri previstos no art. 5º, inciso XXXVIII, Constituição Federal. Para isso, primeiro discorre acerca da evolução do instituto no mundo e no Brasil. Em seguida, trata do Júri Popular no Direito alienígena, mostrando como o tema é desenvolvido em algumas das principais nações ocidentais. Por fim, analisa minuciosamente os princípios constitucionais atinentes ao Tribunal Popular, quais sejam, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida. Ao tratar acerca dos princípios previsto na Lei Maior, aprofunda-se no estudo da procedimentalização dos referidos princípios constitucionais, concluindo pela inadequação do procedimento previsto para o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e apontando, após a realização de uma releitura dos princípios constitucionais, medidas capazes de aprimorar o julgamento, destacando-se a formação do Conselho de Sentença por juízes togados ou jurados profissionais, a fim de que os veredictos proferidos reflitam a verdade real e, assim, representem a justiça.