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http://hdl.handle.net/123456789/2154| Título: | Em busca da democracia tributária: a ilegitimidade da majoração de alíquotas e criação de tributos sem consulta popular |
| Autor(es): | SAMPAIO, Mylla Maria Sousa |
| Palavras-chave: | Democracia Tributação Liberalismo Participação popular Democracy Taxation Liberalism Popular participation |
| Data do documento: | 26-Jan-2018 |
| Editor: | Curso de Direito |
| Citação: | SAMPAIO, M. M. S. Em busca da democracia tributária: a ilegitimidade da majoração de alíquotas e criação de tributos sem consulta popular. 2017. 131 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, 2017. |
| Resumo: | Este trabalho objetiva analisar a possibilidade de mecanismos de participação popular direta (como plebiscitos e referendos) serem utilizados para legitimação da tributação, seja na criação de tributos ou na majoração de alíquotas. Analisando as ideologias que permeiam o ordenamento jurídico brasileiro, as causas do crescimento do estado (e, consequentemente, o aumento da taxação sobre os contribuintes), o histórico da tributação no Brasil e as principais teorias sobre a democracia, pretende-se comprovar que o caminho em busca da democracia tributária passa pela consideração com os interesses de quem arca com ela ouvindo os contribuintes, anterior ou posteriormente à elaboração da proposta. |
| Descrição: | This paper aims to analyze the possibility of direct popular participation mechanisms (such as plebiscites and referendums) being used to legitimize taxation, whether in the creation of taxes or in the increase of rates. Analyzing the ideologies that permeate the Brazilian legal system, the causes of state growth (and, consequently, increasing taxation on taxpayers), the history of taxation in Brazil and the main theories about democracy, is intended to prove that the path in the pursuit of tax democracy goes through the consideration of the interests of those who are in charge of it. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2154 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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