Direito desportivo, temas paralelos: direito de imagem do atleta e responsabilidade civil das entidades esportivas e do torcedor integrante de torcidas organizadas

Abstract

O Direito Desportivo trata das leis pertinentes a atletas, a clubes, a torcedores e vem se adaptando às necessidades trabalhistas dos atletas, aos direitos e deveres dos clubes e dos consumidores. Da mesma forma, mantendo uma tendência mundial, a legislação desportiva brasileira tem se adaptado às necessidades dos praticantes profissionalizados. O Direito de Imagem é uma realidade em vários âmbitos e tem destaque nos desportos e a massiva divulgação dos desportistas nos mais diversos meios. A pesquisa apresentada tem como objetivo geral reconhecer as implicações da Lei Pelé nos clubes desportivos do Brasil. A Lei Pelé de 1988, que inspirou-se na Lei Zico, trouxe grandes avanços à profissionalização dos esportes, principalmente, do futebol brasileiro. Outro tema paralelo do Desporto, tem-se a Responsabilidade Civil como algo presente em muitas celeumas que envolvem relações comerciais e direitos dos consumidores. Os danos decorrentes de serviços seguidos de mau atendimento para resolução e reparação dos danos imprime aos tribunais uma sobrecarga de trabalho para dirimir tais problemas. Essa pesquisa analisa a Responsabilidade Civil de torcedores em torcidas organizadas e entidades esportivas relacionadas a esses torcedores e o dever de reparar os prejuízos causados, tendo como objetivo geral mostrar a contribuição da responsabilidade civil aplicada a membros dessas torcidas organizadas na diminuição da violência nos estádios. Os objetivos específicos são: abordar a responsabilidade civil no âmbito do ressarcimento por danos causados à vida das pessoas ou ao seu patrimônio; verificar a argumentação dos doutrinadores sobre a responsabilidade civil de membros de torcidas organizadas; a aplicação do Estatuto do Torcedor como mecanismo de defesa de direitos e deveres a essa categoria relacionados; analisar a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil a atos de vandalismo, violência gratuita, depredação de estádios e de seus arredores, incluindo lojas, veículos, além das mortes ocasionadas por tais atos.