O conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir da transformação social e seu reflexo no direito

Abstract

Proporcionar uma análise da constante reformulação que o conceito de família sofre de acordo com a mudança do panorama social do Brasil. As primeiras bases legais para a tutela dessa instituição são a fonte para a explanação do problema. Uma instituição que é o seio da formação de todo indivíduo merece toda a tutela jurídica necessária para sua plena e sadia existência, de forma que, é imprescindível que as instituições estatais protejam tal instituição, respeitando as suas garantias constitucionais.