Herança digital: análise do pertencimento do acervo digital ao mundo jurídico e da possibilidade de transmissão causa mortis

Abstract

A era surgida após a revolução técnico-científica é caracterizada pelo uso massivo de tecnologias de comunicação e pela produção de dados. Vive-se em um sociedade da informação, cuja dinâmica leva o direito a ficar face a novos questionamentos e fatos sociais que necessitam de sua disciplina e pacificação. Entre eles está o destino dos dados e informações adicionados e produzidos pelas pessoas na Internet, mediantes recursos como redes sociais e armazenamento em nuvem. O instituto da herança é milenar, porém, a doutrina e a lei ainda não se adequaram à realidade atual. O acervo digital é ainda uma âmbito de incerteza. O presente trabalho foi elaborado com o levantamento do histórico e disciplina legal do direito da sucessão. Em seguida, discorreu-se sobre as origens das computadores e da Internet, para explicitar como se deu a formação da sociedade computadoriza e conectada. Por fim, tratou-se de analisar os bens virtuais e sua aptidão para integraram o acervo deixado pelo de cujus, denominado herança digital. Três questionamentos orientaram o pensamento: se existem bens virtuais (reconhecimento da existência); se esses bens integram o patrimônio individual (reconhecimento como patrimônio individual); e, integrando, se esses bens constituem parte da herança (reconhecimento como patrimônio transferível causa mortis). A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.