Escravidão, mundo do trabalho e justiça: um estudo sobre a busca pela liberdade em Viana (1850-1888)

Abstract

Na segunda metade do século XIX foi um período marcado, no Brasil, pela fragmentação e esfacelamento do sistema escravista. No âmbito do Estado, por seu turno, evoluíam as instituições, sobretudo o Poder Judiciário. A ciência jurídico se aperfeiçoava e novas normas entravam em vigor. Desta forma, escravos da Vila e Comarca de Viana se utilizaram de estratégias e brechas no sistema legal para buscar sua liberdade, fosse através da manumissão ou de outras formas. Encontraram pela frente enormes dificuldades, inclusive no âmbito legal, pois o coração do sistema escravista, na exegese jurídica, se assentou no Direito de Propriedade, tão propalado nas Ordenações Filipinas. Através desse fio condutor, indivíduos sujeitos à escravidão em Viana criam seus espaços de vivência e experimentam o sistema jurídico, se adequando a ele, mas também utilizando-o a fim de garantir sua liberdade.