Análise crítica do processo licitatório brasileiro: influência de fatores nos atrasos e nos aumentos de custos de obras públicas

Abstract

As obras públicas no Brasil são regidas pela Lei Federal 8666/93, que as define como toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um bem público. Elas sofrem regularmente com atrasos e aumento de custos. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise crítica deste processo, destacando os pontos fracos, e listando os motivos que levam a esses problemas, assim como propor procedimentos ou medidas visando uma melhoria do processo. Isto foi feito através de uma pesquisa bibliográfica na qual foram encontrados diversos fatores que contribuem para os atrasos e aumento de custos. Depois disto, foram selecionados os 15 motivos considerados mais importantes pelos autores para fazer parte de um questionário aplicado a profissionais atuantes no processo licitatório. Estes profissionais foram divididos em três grupos, sejam eles: grupo de engenheiros da Caixa Econômica Federal, grupo de servidores da Universidade Federal do Maranhão e o grupo de empreiteiros da iniciativa privada, todos atuantes e, portanto, com experiência em Obras Públicas e Processos Licitatórios realizados no estado do Maranhão. Cada profissional avaliou os 15 motivos em uma escala de relevância que vai de 1 a 5, em que 1 representa que o fator é irrelevante, 2 representa que o fator é pouco relevante, 3 representa que o fator é relevante, 4 representa que o fator é muito relevante e 5 representa que o fator é extremamente relevante. Após isso foi feita a média dos valores atribuídos pelos profissionais em cada grupo e assim listou-se os principais motivos que levam aos atrasos e aumento de custos em obras públicas. Foi observado que os fatores projeto básico incompleto, orçamento incompleto e falta de fiscalização apareceram entre os cinco mais relevantes em todos os grupos, tanto para os atrasos quanto para o aumento de custos. Também foi observado que a combinação entre a falta de regularidade nos pagamentos por parte da administração pública aliado com a incapacidade financeira do empreiteiro é desastrosa para o andamento de uma obra pública. Assim, foram recomendadas algumas alterações na legislação, quais sejam: reformulação da Lei para que cite expressamente quais projetos devem estar incluídos no projeto básico; revogação do do § 1º do art.7 da Lei Federal 8666/93 o qual autoriza que o projeto executivo seja elaborado concomitantemente com a execução das obras desde que autorizado pela Administração; diminuição do prazo estabelecido no art. 78, inciso XV da Lei Federal 8666/93 de 90 dias para 45 dias ou no máximo 60 dias, e que exija um seguro ou uma outra forma de garantia de que a empresa contratada tenha capacidade financeira de continuar os serviços caso haja atraso no pagamento por parte da Administração Pública; e adoção de um sistema parecido com o sistema americano do performance bonds.