CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: DIREITO À IMAGEM E DIREITO DE ARENA

Abstract

O futebol é o esporte mais praticado no Mundo, no Brasil ocupa grande parte da mentalidade popular. Contudo, dentro dessa paixão nacional estão presentes relações de trabalho pactuadas através de contratos especiais. A relação em questão é regulada pela Lei nº 9.615/98, recentemente alterada pela Lei nº 12.395/2011 sendo aplicada subsidiariamente a CLT no que não for contrário. A evolução legislativa desportiva ocorreu de forma lenta até desaguar na chamada “Lei Pelé”. Um grupo político ligado às entidades de prática desportivas tenta a todo custo modificar a lei para subtrair alguns benefícios dos atletas. O contrato de trabalho do futebolista profissional apresenta peculiaridades que o diferencia dos demais trabalhadores. O Direito à Imagem, elevado pela nossa Carta Magna a condição de Fundamental, pode restritamente ser cedido através de contrato de cessão de imagem. Entretanto pode, dependendo do caso concreto representar fraude em relação aos contratos de trabalho. Costumeiramente, os clubes se utilizam do contrato de licença para utilização da imagem para mascarar a natureza salarial de algumas verbas. O Direito de Arena, instituto de criação genuinamente brasileira, tem como titular o clube, sendo confundido constantemente com o Direito à Imagem. Contudo, são institutos completamente distintos.