A POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA DIANTE DA DIFICULDADE PROBATÓRIA DO ASSÉDIO MORAL

Abstract

A análise da possibilidade de redistribuição do ônus de prova no direito processual trabalhista diante da dificuldade de produção probatória encontrada nos casos de assédio moral é o desígnio central deste trabalho. Para o entendimento da dimensão dessa problemática, é necessário que se conheça a realidade do assédio moral no trabalho e quais são suas consequências diante da carência legislativa do ordenamento jurídico brasileiro. É importante perceber também que a dificuldade probatória desse fenômeno revela o importante papel da teoria da carga dinâmica da prova e da inversão do ônus da prova no processo laboral. Tais técnicas pretendem alcançar a dinamização do encargo probatório, visto que a distribuição fixa da teoria clássica não é suficiente para garantir os princípios constitucionais e laborais. Esses métodos se revelam como uma forma de conformação constitucional do procedimento probatório, mediante a aplicação de princípios já inseridos no sistema jurídico, como o princípio da isonomia real, o acesso à ordem jurídica justa e o direito fundamental à prova. Tais princípios são essenciais para a renovação do entendimento jurisprudencial com o abandono do exagerado caráter formalístico processualista. Com essa visão, é possível enxergar uma realidade em que o assédio moral não seja mais tão corriqueiro.