TRIBUNAL DO JÚRI E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Abstract

Trata-se de uma abordagem sobre o Tribunal do Júri e a razoável duração do processo. Inicialmente é apresentada uma abordagem conceitual e histórica sobre o Princípio do Devido Processo Legal por se tratar de um direito fundamental basilar do Estado Democrático de Direito. Em seguida, delineiam-se acepções conceituais sobre os corolários do Devido Processo Legal que são os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Após, adentra-se na garantia constitucional da razoável duração do processo analisando a sua origem através da Emenda Constitucional nº 45, abordando o seu nexo de existência com o acesso a justiça. Destaca-se, ainda, o compromisso da prestação jurisdicional em um tempo razoável e como é retratada a razoável duração do processo nas jurisprudências dos Tribunais Superiores. Finalmente, averigua-se a efetivação da dilação do tempo nos processos que abrangem os crimes dolosos contra a vida concomitantemente a uma pesquisa realizada na 1ª Vara do Tribunal do Júri, na comarca de São Luís, no ano de 2010, observando a efetividade do Princípio da Razoável Duração do Processo.