OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: como o direito à igualdade foi construído a partir da Constituição de 1988 até os dias atuais

Abstract

O direito a igualdade vem sendo construído através da história da humanidade, a partir de diversos pactos e convenções assinadas entre os países que buscavam melhorar as condições de vida de seus cidadãos. Essa construção também se deu no cenário brasileiro ao longo das diversas constituições promulgadas no país. Este trabalho irá analisar o desenvolvimento do constitucionalismo no Brasil e como as constituições foram absorvendo o princípio da igualdade, enfatizando a busca pela sua efetivação, assim como apresentará a igualdade inseria no cenário contemporâneo da sociedade brasileira. Também será evidenciado o uso das ações afirmativas como meio de promover a efetivação e concretização dos direitos previstos na Carta Magna.