A educação como direito social no Residencial Sebastião Regis na cidade de Imperatriz-MA

Abstract

Este trabalho analisa desafios para a formação social e a construção da cidadania de crianças e adolescentes que moram no Residencial Sebastião Regis, na cidade de Imperatriz-MA. A pesquisa foi realizada no Residencial Sebastião Regis, construído dentro das dependências do Bairro Jardim Sumaré na cidade de Imperatriz-Ma. Adotaram-se, ainda, como fonte de pesquisa autores como: Bonavides (2003), Boaventura (2004), Moraes (2011), Aranha (2006), Silva (2005), Sarlet (2014), dentre outros relevantes para o tema abordado. Constituíram-se ainda como fonte de pesquisa os seguintes documentos oficiais: Constituição Federal (1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, Lei nº 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação, além dos Tratados Internacionais nos quais o Brasil é signatário: Declaração Mundial dos Direitos Humanos (1948) Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica (1969). Quanto a metodologia, utilizou-se a análise de conteúdo com base em Gil (2008) e entrevista semiestruturadas com representantes de famílias e um representante da Secretaria Municipal de educação. A pesquisa revelou que, com o advento da Constituição Federal (1988) o direito a educação passa a ser considerado um direito fundamental, e com a promulgação da LDB (Lei 9.394/96), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o Estado passa a assumir um papel prestacional. Observou-se que há no Brasil toda uma estrutura legal, direcionada a assegurar a todos os cidadãos o direito a educação, contudo, percebe-se que há um distanciamento entre aquilo que está positivando na lei e a realidade de muitos estudantes. Constatou-se ainda que o poder público municipal vem adotando estratégias para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes do local da pesquisa, como a ampliação de escola e a disponibilização de passe estudantil. A pesquisa revelou, ainda, a necessidade de efetivação de uma política educacional que assegure a todas as crianças e adolescentes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.