A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Abstract

Os Direitos Humanos buscam a defesa universal dos direitos ínsitos ao indivíduo, nos quais se encontra inserido o direito à educação. Nesse diapasão, a prestação efetiva do direito à educação com a garantia do seu padrão de qualidade é pressuposto para o exercício da cidadania e da realização da dignidade humana. O presente trabalho monográfico volta-se a uma análise da atuação do Ministério Público na garantia da realização de tão importante direito, qual seja o direito à educação, o qual foi institucionalizado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social. Através de pesquisas bibliográficas junto à doutrina especializada e na jurisprudência, bem como da análise da legislação pertinente ao direito em testilha, o presente trabalho tem por escopo verificar a atuação do Ministério Público, através dos instrumentos de atuação ministeriais, na salvaguarda dos direitos fundamentais sociais, notadamente no que diz respeito ao direito à educação de qualidade. Para tanto, será analisado, ainda, o relatório formulado pela Promotoria Especializada na Defesa da Educação no Maranhão referente ao ano de 2012. Ademais, o trabalho desenvolver-se-á com base na importância da atuação conjunta do orgão ministerial, da sociedade e da família, no sentido de exigir a atuação consistente e eficiente do Poder Público na realização de políticas públicas educacionais, o que é indispensável à consolidação plena do direito à educação e da garantia do seu padrão de qualidade tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Diante do exposto, conclui-se que os instrumentos ministeriais são idôneos à tutela dos direitos sociais, em especial à tutela do direito à educação, objeto central deste trabalho, o qual, para além do simples acesso, deve ser realizado com seu padrão de qualidade.