Patrulha Maria da Penha: um estudo sobre a importância da polícia militar no enfrentamento à violência contra a mulher em Imperatriz – Maranhão

Abstract

O enfrentamento à violência doméstica e familiar é tema de críticas e reflexões no campo do Direito e da Segurança Pública no Brasil. A finalidade deste estudo foi analisar o trabalho da recente PMP em Imperatriz/MA e sua estrutura, identificando um mapa incipiente da violência doméstica e familiar na cidade, com exposição dos tipos de violências e a atuação da PMP na busca pela diminuição desse índice. Trata-se de uma pesquisa empírica, com levantamento de dados e análises preliminares da violência doméstica contra as mulheres na cidade de Imperatriz – MA. A pesquisa foi realizada com levantamento bibliográfico, acesso aos espaços da Rede de Enfrentamento à violência contra mulher, análise de dados fornecidos pelos órgãos públicos pertencentes à rede de enfrentamento na cidade e entrevistas aos responsáveis pelos órgãos públicos consultados. Verificou-se a aplicação da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, chamada Lei Maria da Penha, e a atuação da Polícia Militar no combate à violência com foco nas estratégias baseadas em uma cooperação no Maranhão, instituída pelo programa “Pacto pela Paz” (Lei nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015). A pesquisa conheceu os números, resultados do programa, o seu modus operandi e sua articulação positiva, conjunta à rede colaborativa estabelecida entre os órgãos públicos especializados neste tipo de atendimento: Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Mulher, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEM e o Centro de Referência ao Atendimento da Mulher – CRAM.