1. Biblioteca Digital de Monografias
  2. CAMPUS DE IMPERATRIZ
  3. Curso de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
  4. TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2545
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSILVA, João Baptista de Souza e-
dc.date.accessioned2018-10-03T19:11:31Z-
dc.date.available2018-10-03T19:11:31Z-
dc.date.issued2018-07-24-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2545-
dc.descriptionABSTRACT SOUZA E SILVA, João Baptista de. ORIGINAL LAW OF TRADITIONAL PEOPLES: Constitutional Aspects of the Demarcation of Indigenous Lands in Brazil. 2018. Monograph (Undergraduate) - Faculty of Law, Federal University of Maranhão, Imperatriz, 2018. An important issue addressed in the present work is the Origin Law - a term used by the 1988 Constitution, admitting as antecedent right of the Brazilian legal order itself - traditional (indigenous) Brazilian populations that, on the other hand, conflicts with invasions / occupations of land owned by peasant populations, small farmers, large businesses and / or landowners, as well as acts (governmental or non-governmental) that violate the right enshrined in the Constitution of 1988. The historical evolution of the right to land ownership for the peoples indigenous peoples. Litigation (Claim 13769) recently filed by the Municipality of Amarante do Maranhão/MA is the case observed in this work, with the purpose of analyzing the constitutional aspects of the demarcation of indigenous lands, as well as searching the related special legislation. Constitutional principles ensure rights in legal provisions, such as Decree 1775/1996, which regulates the administrative procedure for the demarcation of indigenous land, among others.pt_BR
dc.description.abstractImportante questão abordada no presente trabalho diz respeito ao Direito Originário – termo utilizado pela Constituição de 1988, admitindo como Direito antecedente do próprio ordenamento jurídico pátrio - das populações tradicionais (indígenas) brasileiras que, vez por outra, entra em conflito com expectativas de direitos diversas - invasões/ocupações das terras características por populações campesinas, pequenos fazendeiros, grandes negócios e/ou latifundiários, bem como com atos (governamentais ou não) atentatórios ao direito consagrado pela Carta Magna de 1988. Também se observa a evolução histórica do direito à posse da terra para os povos indígenas brasileiros. Litígio (Reclamação 13769) recente demandado pelo Município de Amarante do Maranhão/MA é caso observado neste trabalho, com o intuito de analisar os aspectos constitucionais da demarcação de terras indígenas, além de abordar a legislação especial relacionada. Princípios Constitucionais asseguram direitos em dispositivos legais, a exemplo do Decreto 1775/1996 que regulamenta o procedimento administrativo da demarcação de terra indígena, dentre outros.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃOpt_BR
dc.subjectDireito originário. Demarcação. Terra indígena. Legislação Princípio Constitucional.pt_BR
dc.subjectOriginating law. Demarcation. Indigenous land. Legislation. Constitutional Principle.pt_BR
dc.titleDireito originário dos povos tradicionais: aspectos constitucionais da demarcação de terras indígenas no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeDireito originário dos povos tradicionais: aspectos constitucionais da demarcação de terras indígenas no Brasilpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JoãoBatistaSilva.pdfTrabalho de Conclusão de Curso335,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.