A função social do Ministério Público análise da atuação da promotoria de justiça da comarca de Axixá – TO na garantia do acesso à Justiça

Abstract

Neste trabalho pretende-se refletir sobre a “Função Social do Ministério Público” a partir de revisão bibliográfica e pesquisa qualitativa sobre a referida instituição na comunidade de Sítio Novo, atendida pela comarca do município de Axixá, no Estado do Tocantins. A pesquisa traz uma análise sobre sua atuação em casos onde não atua no papel de acusador, mas sim, mediador de conflitos e na defesa de direitos, com ampliação de suas funções e atribuições numa perspectiva que abrange as ordens nacional, regional e local. No que tange à microesfera de análise, o trabalho irá apresentar as demandas, atividades e ações do órgão analisado, de forma a apresentar sua função social e de como população tem acesso à Justiça mediante atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Axixá na mediação de demandas na via administrativa, bem como na função de custo legis para a proteção da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, agindo como defensor do povo.