A relativização da coisa julgada inconstitucional

Abstract

A presente pesquisa monográfica visa refletir sobre o debate em torno da relativização da coisa julgada inconstitucional. Pretende analisar aspectos da coisa julgada; apresentar o princípio da Supremacia da Constituição e o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil. Bem como, expor a problemática da coisa julgada inconstitucional, analisando a possibilidade de relativização da decisão. O método utilizado para elaboração do presente trabalho foi o dedutivo, que parte de teorias e leis mais gerais para ocorrência de fenômenos particulares, com abordagem qualitativa, pois na pesquisa foi considerada a importância do contexto do tema e das diversas fontes. Já o procedimento técnico do trabalho em questão foi a pesquisa bibliográfica e documental baseando-se sua construção por meio de artigos jurídicos, doutrina, jurisprudência e normas constitucionais e infraconstitucionais. Faz-se um apanhado do assunto usando como alicerce da presente pesquisa a doutrina e a jurisprudência. Com isso buscou-se discutir a conceituação da coisa julgada, bem como sua relativização diante do Princípio da Supremacia da Constituição. São discutidas hipóteses em que se é possível relativizar a coisa julgada para que seja possível reexaminar questões decididas anteriormente. Além de serem apontados alguns mecanismos para materialização desta relativização.