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http://hdl.handle.net/123456789/2567| Título: | BITCOIN: a tributação das operações com a moeda virtual |
| Título(s) alternativo(s): | BITCOIN: the taxation of operations with the virtual currency |
| Autor(es): | SILVA, Ângelo Andrey Parreão |
| Palavras-chave: | Bitcoin. Criptomoedas. Sistema Tributário Nacional. Natureza Jurídica. Direito Tributário. Bitcoin. Crypto-currency. National Tax System. Legal Nature. Tax Law |
| Data do documento: | 21-Fev-2018 |
| Editor: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o regime jurídico tributário aplicável às operações realizadas com o Bitcoin. Primeiramente é feita uma abordagem histórica,desde o surgimento da moeda até a concepção do Bitcoin, são apresentadas as características técnicas da moeda virtual e seus impactos nas relações mercantis, passando pela análise da sua natureza jurídica bem como das operações realizadas com a criptomoeda. Em seguida, serão estudados os princípios tributários que norteiam a tributação dos negócios jurídicos realizados com bitcoins, bem como a legislação relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e o Imposto sobre a Renda. Ao final do presente trabalho, será possível apontar quais os tributos incidentes sobre as operações realizadas com bitcoins de acordo com a atual legislação brasileira. O método utilizado para tanto é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. |
| Descrição: | ABSTRACT This paper aims to analyze the legal tax regime applicable to the trade with Bitcoin. First, it takes a historical approach, from the emergence of currency until the conceiving of Bitcoin. Then, its technical characteristics and its impacts on trade relations are shown, through the analysis of its legal nature as well as the operations carried out with the crypto-currency. After that, it will study the tax principles that guide the taxation of the legal business carried out with bitcoins, as well as the legislation related to the Tax on Industrialized Products, Tax on Circulation of Goods and Provision of Services and the Tax on Income. At the end it will be possible to indicate which taxes are levied on the operations performed with bitcoins in accordance with current Brazilian legislation. The method used is the deductive and the research technique is bibliographical. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2567 |
| Aparece nas coleções: | TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz |
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