Segurado especial: análise de aspectos conceituais e jurisprudenciais

Abstract

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova categoria de segurado obrigatório, qual seja, a do segurado especial, que é aquele que exerce a profissão em regime de economia familiar, sendo o primeiro texto constitucional a promover a integração de tais trabalhadores rurais. O presente trabalho fará uma análise da evolução da legislação atinente ao trabalhador rural durante o século XX, trazendo pontos comuns ente elas, bem como as mudanças ocorridas após a promulgação da CF e o que surgiu a partir desta. O conceito de segurado especial será analisado à luz da CF, com detalhamento do que vem a ser o regime de economia familiar, sua forma de vinculação à terra, o início de prova material necessário à comprovação da especialidade da atividade e como ela é provada. Por fim, será exposto como os tribunais vêm aplicando os dispositivos legais na conceituação de segurado especial em seus julgados.